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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 11:02
Sindicato consegue cobrar honorários advocatícios junto com a contribuição assistencial
A cobrança é legítima porque foi autorizada pela assembleia.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 15:42
Lei nº 14.176/2021 – Auxílio-inclusão e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS)
O BPC é pago aos idosos e deficientes que não conseguem prover a sua subsistência, nem tê-la provida por familiares.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:39
Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 11:43
Apagão: como proteger negócios em uma crise hídrica
Especialista em continuidade de negócios explica a importância de as empresas criarem estratégias de resiliência para evitarem possíveis paralisações.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:34
Como receber direitos autorais de execução pública internacional!
Apesar de ter e existir esse direito é muito complicado o recebimento.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:43
Justiça declara nula promessa de doação de imóveis do Município de Santa Fé do Sul a empresa
Doação deve ser precedida de licitação.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 15:53
Projeto fixa regras para vítima de violência doméstica viver no imóvel usado pela família
Proposta condiciona o direito de habitação à sentença condenatória transitada em julgado.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:19
E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?
O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:42
As verbas rescisórias podem ser pagas com recursos previdenciários?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 12:36
Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada
O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:37
Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
O colegiado acolheu pedido de alteração do nome de uma criança que, segundo a mãe, teria sido registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela gravidez indesejada. A mãe informou que, antes do registro, os dois haviam concordado em dar um nome diferente para o bebê.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 16:17
Plano de saúde é condenado a indenizar idosa após negar internação em UTI
A decisão é da juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:24
TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes
Pai e mãe recorreram da decisão e requereram conversão da guarda em unilateral, no intuito de prevalecer o domicílio paternal ou maternal, respectivamente. O pedido de ambos foi negado por unanimidade.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 16:57
Auxílio Emergencial: nova rodada começa a ser paga no início de abril; veja datas para quem é do Bolsa Família
Pagamento será feito em quarto parcelas; valor será de R$ 250 por família, com valores diferenciados para aquelas comandadas por mulheres que criam filhos sozinhos. Pessoas sozinhas vão receber R$ 150.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:36
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:34
Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto
O juiz julgou procedente a denúncia do MPDFT para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 23 de Fevereiro de 2021 - 13:05
Com a previdência complementar a aposentadoria que recebo hoje pode ser reduzida?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:57
Preciso de um Testamento para beneficiar somente meu filho preferido. Consigo?
O testamento é uma das formas de proceder ao planejamento patrimonial e sucessório.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 16:19
Usucapião Extrajudicial: quais são os requisitos?
A usucapião extrajudicial não é uma modalidade nova, mas apenas uma VIA mais rápida e dinâmica para chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 18:06
Gestor portuário indenizará carpinteiro que sofreu acidente com motosserra
A responsabilidade decorre do risco inerente à atividade do empregado.
